Foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em segunda discussão, na noite desta quarta (13) o projeto que extingue nove administrações regionais. Com a aprovação, Centro e Ponta D'areia; Santa Rosa; Itacoatiara; Itaipu; Engenho do Mato; Santa Bárbara; Caramujo e Ititioca; Maria Paula e Várzea das Moças; e Charitas e Preventório deixam de existir. Encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), a mensagem-executiva segue agora para sanção do Prefeito, que prevê que a estrutura dos cargos das regionais extintas seja mantida inalterada, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão realizar o controle do saldo restante dos cargos que deixaram de ser providos com as extinções. Os vereadores Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes, Renatinho e Henrique Vieira, os três do Psol, protestaram pela mensagem não prever a extinção dos cargos e queriam que todas as regionais fossem extintas.
Diz ainda o texto que os administradores regionais que passarem a ser responsáveis por áreas ora extintas, ficam incumbidos de promover os trâmites necessários à imediata rescisão contratual de imóveis eventualmente alugados, bem como disponibilizar, à Secretaria Municipal de Administração, aqueles que forem próprios municipais. Quatro emendas foram apresentadas pelas bancadas do PSOL e do PSDB e uma pelo vereador Beto da Pipa (PMDB). Três foram rejeitadas e duas aprovadas.
Já a proposta de extinção da Niterói Terminais, acabou não entrando em pauta por consenso entre os vereadores. Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Bruno Lessa (PSDB) informaram que vão encaminhar requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o tema. O líder do governo na Casa, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), colocou-se favorável a realização da audiência pública. A bancada de oposição quer mais detalhes sobre as dívidas e o patrimônio da Niter.
Pauta do dia
A plenária também fez a leitura de 40 indicações legislativas de autoria dos vereadores, de um ofício da Secretaria Municipal de Governo e de um telegrama do Ministério da Saúde. Foram aprovadas, ainda, duas moções de aplauso e a concessão de um Título de Cidadã Niteroiense a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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