A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unamidade em segunda e última discussão, com uma emenda aditiva, na noite desta quarta (20), a mensagem-executiva que concede remissão e isenção de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e autoriza a Prefeitura a receber, em doação condicionada, parte do imóvel situado a Rua Riodades, conhecido como “Esqueleto da Riodades”, no bairro do Fonseca. O imóvel encontra-se em fase inacabada de obras há mais de 30 anos, sendo habitado irregularmente sem que o mesmo ofereça condições mínimas de segurança e salubridade e será implodido pela Prefeitura. Também começou a tramitar na Casa o projeto de lei que obriga descontos em restaurantes para quem tiver feito redução de estômago.
Na semana passada, durante audiência pública realizada na Câmara, que contou com a presença da secretária-executiva Maria Célia Vasconcellos; do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Linhares; e do procurador-geral do município, Carlos Raposo; foi aprovada sugestão para que a destinação da área, inicialmente cotada para ser uma praça, seria alvo de consulta à população local. Por conta do entendimento, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), conseguiu aprovar emenda que garante que a comunidade será ouvida. A área poderá abrigar, por exemplo, a construção de uma creche, um módulo do Programa Médico de Família, um espaço cultural e, até mesmo, a manutenção da praça.
Ainda na área da habitação o vereador Henrique Vieira (PSOL) lembrou que dois prédios em construção no Conjunto Residencial Zilda Arns, destinados a moradores de área de risco da cidade, apresentam “graves problemas estruturais”, com “risco de desabamento”. A vereadora Verônica Lima (PT) disse que uma audiência pública será convocada para discutir a qualidade das construções populares feitas na cidade, incluindo o Zilda Arns.
Audiência da Niter
Na noite desta quinta (21) acontece a audiência pública para debater a extinção da Niterói Terminais e criação da Superintendência de Terminais e Estacionamentos, subordinada a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. A audiência é aberta ao público e começa às 20 horas, sendo realizada no Plenário Brígido Tinoco.
Projetos de lei
Também foram lidos em plenário três projetos de lei e um de resolução de autoria dos vereadores Jayme Suzuki (PSC), Pastor Ronaldo (PTN) e Andrigo de Carvalho (PTdoB). São eles o projeto, que cria a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção à Pedofilia, de Suzuki; o criando salas de música nas escolas da rede municipal, e o disponibilizando o sistema eletrônico de acompanhamento de tramitação parlamentar, ambos do Pastor Ronaldo; e, por último, que obriga restaurantes a concederem 50% de desconto às pessoas que tenham passado por cirurgia para redução de estômago, de Andrigo de Carvalho. A sessão também fez a leitura de 43 indicações legislativas.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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