A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (12), em discussão única, o projeto de lei, que autoriza o Governo do estado, autor da proposta, a fazer empréstimo de US$ 750 milhões para o “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”. O empréstimo, a ser contratado com o Bank of America, será destinado à complementação de investimentos públicos nas áreas de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O projeto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral com duas emendas parlamentares: uma obriga o envio, em até 30 dias após a assinatura do contrato, das contragarantias a serem apresentada pelo Estado à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado; e a outra inclui o objeto detalhado do empréstimo entre as informações que deverão estar contidas na cópia do contrato a ser remetida á Alerj em até 60 dias após a assinatura. “Este empréstimo é justamente para garantir a capacidade de investimento do Estado. Terá como avalista o Governo Federal e oferecerá como contrapartida o Fundo de Participação dos Estados”, informou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). O projeto segue o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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