FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE TERÃO QUE INFORMAR CASOS DE MAUS TRATOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (21), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria regra para aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), médicos e demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde deverão informar à direção dos órgãos em que trabalham casos de maus tratos. A informação deverá ser repassada, por meio de ofício, à Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso.

“Como essas vítimas precisam, muitas vezes, receber atendimento médico, o projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente denunciados. Isso auxiliará o trabalho da Justiça”, aposta o parlamentar. Segundo o texto, o ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso, dados sobre o acompanhante e cópia do boletim médico. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges