A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (07), em
primeira discussão, o projeto de lei, que faz alterações na
Lei para atualizar as regras sobre a inclusão do tipo
sanguíneo nos documentos de identificação. A lei, que criava a
obrigação exclusivamente para a carteira de identidade expedida
pelo Instituto Félix Pacheco passará a englobar, com a devida
autorização do portador, todos os documentos de identificação
expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio, a Carteira
Nacional de Habilitação emitida pelo Detran-RJ e também as
carteiras de identidade funcionais. O autor da proposta, deputado
Dionísio Lins (PP) ressalta que a ampliação garante o atendimento
médico adequado em caso de acidentes. “Ampliando os meios de
informação do tipo sanguíneo, garantimos a rapidez, e muitas vezes
o sucesso, do atendimento médico. É uma medida que beneficia a
todos”, opina. A informação deverá constar na primeira emissão
do documento e nas subsequentes, sempre em local visível e com a
autorização do portador.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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