A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro iniciou, nesta quarta (17), o debate sobre a transferência dos cursos de ensino profissionalizante da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica. O Plano Estadual de Educação estabelece que, até o final de 2014, apenas uma secretaria ofereça esse tipo de ensino. A Faetec é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) classificou a articulação entre a Seeduc e a Faetec como satisfatória. “Importante é não diminuir a oferta de nenhuma matrícula pública e isso me parece que está garantido nesse comitê de articulação da transferência”, comemorou o parlamentar.
Bittencourt comprometeu-se ainda a realizar uma nova audiência sobre o assunto no segundo semestre. “A educação é um processo contínuo e permanente, e esse tema não se esgotou em uma única audiência. O ano de 2013 é estratégico para essa transferência, já que, ao final de 2014, ela tem que ser encerrada. A audiência no segundo semestre é fundamental para que o processo seja feito dentro da razoabilidade, garantindo a oferta e não deixando de lado a cobertura que a Seeduc faz hoje. Tudo isso fará com que a comissão acompanhe as ações executadas e as propostas, para que, no ano que vem, haja uma transferência normal, com toda a tranquilidade”, pontuou.
O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antonio Neto, informou que 83 escolas oferecem cerca de 60 cursos profissionalizantes e que as aulas que não têm procura vão ser encerradas. “Esse planejamento não visa a apenas uma transferência de curso. Na verdade, faz o replanejamento da oferta de educação profissional no Rio. Não necessariamente um curso será transferido para a Faetec , mas a oferta da educação profissional tem que ser garantida naquele município quando observamos que um determinado curso precisa de terminalidade”, explicou. Neto comentou que o estudo foi feito para identificação de demanda, aderência e infraestrutura. “Assim, fomos notando as precariedades e, agora, com essa oportunidade de fazermos um planejamento, estamos resolvendo os problemas”, reforçou.
A diretora de Desenvolvimento Educacional da Faetec, Leila Antunes, disse que a instituição tem capacidade para absorver os cursos oferecidos pela Seeduc e que novos Centros Vocacionais Tecnológicos, que oferecem cursos de capacitação de curta duração, serão criados para atender a demanda. “Temos feito um diagnóstico junto com a Secretaria de Educação e estamos acompanhando os cursos que serão encerrados e as novas modalidades que serão oferecidas”, salientou. Ela completou que a instituição estuda formas de oferecer cursos de qualificação e técnicos aos alunos da Educação de Jovens e Adultos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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