Jornadas de trabalho
excessivas e sem direito a hora de almoço e descanso, falta de
equipamentos de proteção e de exames periódicos, além do não
recolhimento de impostos trabalhistas foram algumas das denúncias
trazidas por funcionários de postos de gasolina e lojas de
conveniência à Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade
Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência
nesta quinta-feira (25). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que também foram feitas queixas
sobre o uso de utilização da mão-de-obra através de cooperativas.
“É uma forma de manter estas pessoas sem carteira assinada ou
direitos trabalhistas, submetidas a condições precárias”, acusou
o pedetista, que levará as questões ao Ministério Público do
Trabalho.
Representante do
Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e
Derivados de Petróleo, Eusébio Pinto relata que os
funcionários são expostos a sérios riscos à saúde, sem qualquer
tipo de trabalho preventivo. “São funções executadas em locais
insalubres, onde os trabalhadores ficam expostos a resíduos
químicos. Sem contar riscos até mais objetivos, como os de
atropelamentos”, enumerou. Presente ao evento, a pesquisadora do
Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Barros Otero, que
realiza trabalho que analisa a incidência de câncer e outras
doenças por exposição a resíduos tóxicos provenientes do
manuseio do combustível, ponderou que são necessárias mudanças no
modo de trabalho dos frentistas, além de maior acompanhamento de
medicina do trabalho para a prevenção de doenças crônicas. “Isso
já se faz em outros setores onde há risco de contaminação pela
atividade laboral”, acrescentou.
Paulo Ramos afirmou que a
comissão pretende cobrar, junto ao Ministério Público do Trabalho,
medidas buscando melhorias para estes trabalhadores. “Através das
denúncias, percebemos o mau uso do modelo de cooperativas em postos
de combustível para criar uma precarização das condições de
trabalho. Com o Ministério Público do Trabalho, além do sindicato
dos trabalhadores, a comissão cobrará melhorias do ambiente, o uso
de equipamentos de proteção pelos frentistas, item que já é
objeto de lei, e a manutenção da saúde dos mesmos”, disse.
Edição: Camilo Borges
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