CPI DAS UNIVERSIDADES SUGERE INDICIAMENTO DE SEIS PESSOAS EM RELATÓRIO

Seis pessoas poderão ser indiciadas junto ao Ministério Público Federal de acordo com sugestões contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra universidades particulares do estado. O documento foi votado e aprovado durante reunião realizada nesta quinta (18). O texto indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj. “O objetivo desse documento é provocar em Brasília um debate sobre a mercantilização do ensino superior, além da criação de uma CPI nacional, de forma a reforçar o nosso trabalho e atingir as instituições privadas do País”, explicou o relator, deputado Robson Leite (PT). O relatório ainda seguirá para a votação no plenário da Casa, em data a ser definida.

Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes; Márcio André Mendes Costa, do Grupo Galileo, que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsa públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

“A educação superior privada é motivo de preocupação porque as pessoas pagam e investem seus sonhos nela”, pontuou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Ele reforçou que os problemas apontados no estado do Rio “acontecem em todo o País”. “Aqui, não tivemos oportunidade de investigar todas as universidades porque algumas possuem instituições com sede em outras unidades da federação”, explicou. Ainda segundo o documento, o número de instituições de ensino superior privadas no estado aumentou na última década, atualmente, são 658. “Os grupos financeiros investigados viraram mantenedores e obtiveram lucros na Bolsa de Valores, enquanto a qualidade do ensino ficou cada vez mais deteriorada”, frisou o relator Robson Leite.

Após a votação em plenário, o colegiado, entregará o documento nas mãos do presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), em Brasília. “Esse trabalho não se encerra aqui. É preciso que todos os setores da sociedade se envolvam e se engajem para a melhora do nosso ensino superior privado”, finalizou Paulo Ramos.


Principais denúncias contidas no relatório:

- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;

- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;

- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;

- Irregularidades em relatórios financeiros;

- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;

- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;

- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

Comunicação Social da Alerj
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