Uma central de atendimento poderá ser criada para o agendamento de viagens intermunicipais em táxis no estado. É o que pretende a Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Departamento de Trânsito Rodoviário e a Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio. O assunto foi discutido, nesta quinta (18), durante audiência na Alerj. Isso poderá acontecer graças à revisão do projeto de lei, que dispõe sobre o transporte de táxis entre os municípios e permite o embarque de passageiros de uma cidade para outra. “Taxistas licenciados têm sido pegos em fiscalizações do Detro por falta de lei. A saída está na norma”, opinou o presidente do colegiado e autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT).
“O estado sediará grandes eventos em breve, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim é o único meio de acesso que milhares de turistas terão a outros municípios do Rio. Não está escrito em lugar algum que o taxista só pode levar um passageiro a outra cidade e não trazer. A rigor, não está escrito nem que o taxista de um município pode circular em outro”, disse o assessor jurídico da OCB, Abdul Nassaro. Segundo ele, o problema seria que cada município tem sua própria legislação, e não há uma regra geral que englobe as normas locais. “Táxis são parados pelo Detro quando fazem corrida intermunicipal e estão com o taxímetro desligado, ainda que o fretamento seja uma medida comum no próprio aeroporto”, explicou.
“Nossa meta é combater o transporte pirata em qualquer patamar que seja. O Detro não está aqui para perseguir, mas sim para auxiliar no cumprimento das leis. Carros particulares fazendo ‘lotada’ têm transitado entre diferentes cidades frequentemente. Quando um taxista é parado e está com o taxímetro desligado e sem voucher que comprove o fretamento, o fiscal é obrigado a pará-lo”, explicou o diretor operacional do Detro-RJ, João Casimiro. “Li o projeto do deputado Paulo Ramos e acredito que sua aprovação seria muito benéfica. Precisamos fazer com que ele seja viabilizado, proporcionando a infraestrutura necessária para isso”, disse a deputada Cida Diogo (PT).
“Gostaria de sugerir ao presidente uma parceria com a Comissão de Transportes da Casa. A criação de uma central de agendamento pode ser discutida, para que usuários que desejem ir a outro município saibam quando carros vindos de lá estarão a caminho, bem como um certificado de fretamento que seja aceito em todo o estado”, propôs o deputado Dionisio Lins (PP). Ramos entregou uma cópia do projeto de lei aos convidados presentes e disse a João Casimiro que marcará uma próxima audiência para que as considerações finais de cada segmento envolvido sejam debatidas. “Não vamos passar por cima do Detro. Mas, o profissional legalizado não pode continuar sendo prejudicado por suspeita de pirataria”, finalizou o pedetista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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