Prefeito em exercício Axel Grael se reúne com vereadores‏

O prefeito em exercício de Niterói, Axel Grael, e a secretária de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, estarão reunidos com todos os vereadores na tarde desta quarta (17), para explicar o projeto do Corredor TransOceânico e o Túnel Charitas-Cafubá, cuja mensagem-executiva tramita na Casa.

Na mensagem, o prefeito Rodrigo Neves (PT) solicita autorização para que o Governo Federal disponibilize a Niterói, por intermédio da Caixa Econômica Federal, empréstimo no valor de até R$ 292.3 milhões, com contrapartida municipal de R$ 15.3 milhões para as duas obras. Os recursos poderão ser pagos em até 20 anos e são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento. O encontro está marcado para às 15 horas, no Gabinete da Presidência.

DÍVIDA ATIVA

Na tarde de ontem (16) a secretária-executiva do prefeito, Maria Célia Vasconcellos; o secretário municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero e o procurador-geral, Carlos Raposo, estiveram reunidos na sala do presidente Paulo Bagueira (PPS) para esclarecer pontos da mensagem executiva que revê a forma como são cobrados os juros e multas dos tributos municipais. “Nosso objetivo é fazer justiça fiscal e não premiar o mau pagador. A lei retira o teto de 20% de juros aplicados sobre impostos em atraso do Código Tributário de Niterói. A medida visa possibilitar ao município cobrar os atrasados com juros sem um limite máximo, desestimulando a inadimplência. Atualmente a prefeitura só pode cobrar juros por uma dívida até o teto de 20%, independentemente do tempo que o débito existe”, explicou o secretário.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Começou a tramitar pelas comissões permanentes da Casa, em especial a de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano. Encaminhada pelo prefeito através da mensagem-executiva, a LDO traça as metas para todos os investimentos, execução de obras e projetos da administração municipal. Com base na LDO será elaborado no final do ano o primeiro orçamento pela equipe do atual governo. A matéria terá que passar por, pelo menos, três audiências públicas para debate com a sociedade civil organizada.

PAUTA DO DIA

 
Também foram lidos na plenária de ontem (16) três ofícios do Gabinete do Prefeito, sendo dois sobre vetos parciais a mensagens-executivas e outro sobre a prestação de contas do governo anterior relativas ao ano de 2012. O vereador Leonardo Giordano (PT) apesentou projeto para que as árvores do Campo de São Bento tenham placas informativas. Ainda Giordano, desta vez em parceria com os vereadores Renato Cariello (PDT) e Jayme Suzuki (PSC), apresentaram projeto para que servidores da área de segurança, reformados por invalidez, sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Por sua vez Bruno Lessa (PSDB) deseja a proibição da cobrança de estacionamento nos shopings centers da cidade. Cinco moções de aplauso e 71 indicações legislativas também constaram da pauta do dia.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges