Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Nilton Salomão (PT), respectivamente, presidentes das comissões de
Defesa Civil e Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cobraram dos representantes
das entidades competentes o cumprimento da Lei, de autoria
do Poder Executivo, que exige dos municípios fluminenses
apresentações em audiência pública dos resultados sobre estudos
de identificação e mapeamento de áreas de risco. “Observamos que
algumas cidades que são frequentemente afetadas pelos desastres
naturais não enviam à Secretaria de Estado de Habitação os locais
da região que podem servir, por exemplo, para a construção de
novas moradias”, explicou Bolsonaro, em audiência realizada nesta
terça (28), no Palácio Tiradentes.
Uma proposta
apresentada pelo secretário Municipal de Defesa Civil de
Teresópolis, coronel Roberto Silva, é que a Casa faça um projeto
de lei que crie o ICMS Resiliente, um incentivo aos municípios para
investir em infraestrutura para prevenção de desastres e, em
contrapartida, suas Defesas Civis receberiam maior investimento.
“Queremos que esse imposto seja revertido para as Defesas Civis,
para que possamos melhorar nossa estrutura, pois atuamos tanto na
prevenção quanto na solução, e, nem sempre, os insumos são
suficientes para que todas as equipes estejam completamente
equipadas”, frisou o militar.
Os representantes dos
municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo relataram os
desafios e problemas para que a prevenção de desastres possa
ocorrer de forma bem sucedida: carência de técnicos especializados,
ocupação desordenada e conscientização da população para a
saída de suas moradias construídas em áreas de risco, entre
outros. O secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani,
falou sobre as medidas que o Governo tem adotado para ajudar:
“Criamos o programa Somando Forças para Morar Seguro, que mantém
um convênio entre o Executivo estadual e municípios para saber em
quais áreas podem ocorrer desapropriações para construções de
unidades habitacionais”.
Segundo Nilton Salomão,
outra pauta importante em que as comissões irão atuar é a
necessidade da definição, por parte do Governo do estado, da
empresa que fará a próxima etapa das negociações de moradias,
pois ainda há muitas famílias, vítimas das fortes chuvas que
ocorreram na região, vivendo na casa de familiares ou sob a condição
de Aluguel Social. “Muitas famílias voltaram a morar em áreas de
risco, algumas por conta da demora da solução, pois não sabem
ainda se irão receber uma nova moradia ou se vão ter ajuda pela
compra assistida”, desabafou o deputado, finalizando que os setores
públicos são responsáveis por amparar e solucionar o drama dos
moradores.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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