Famílias com renda per capita de até um salário mínimo, que tenham perdido suas casas em incêndios, deslizamentos, desmoronamentos ou que tenham tido a casa interditada, poderão receber uma bolsa aluguel. É o que propõe o deputado Átila Nunes (PSL), autor do projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para pagamento deste subsídio. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta (22), em segunda discussão. “A autorização do sistema de pagamento de aluguéis, com a criação de um fundo de despesa que atenda a esta finalidade específica, protegerá famílias que foram atingidas por fatos extraordinários. Cabe ao Estado garantir o direito de propriedade e, consequentemente, a garantia da moradia continuada”, defende Nunes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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