Provedores de internet sediados no estado terão que disponibilizar filtros de conteúdo aos usuários. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (22), em segunda discussão, o projeto de lei, que estabelece que o conteúdo mínimo de filtragem deverá incluir “conteúdo pornográfico, de consumo de drogas, que incitam a violência, de discriminação racial". O autor do projeto, deputado Nilton Salomão (PT) conta que foi procurado por pais preocupados. “Depois de receber essas demandas e perceber a urgência de se fazer esse controle, consultei especialistas que confirmaram a viabilidade da medida”, conta. A regra valerá também para as operadores de telefonia.
"É um importante instrumento para os pais e responsáveis para, a seus critérios, restringirem o que considerar inadequado na internet aos jovens sob suas responsabilidades”, explica o autor.
Os provedores deverão exibir avisos sobre a existência e forma de utilização do filtro sempre que forem acessados. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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