A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em
segunda discussão, o projeto de lei, que institui no estado
programa de aproveitamento de alimentos não consumidos nos
restaurantes, empresas, mercados e supermercados que produzam ou
distribuem alimentos industrializados. O projeto, do deputado Pedro Augusto (PMDB), define que os alimentos em bom estado deverão
ser doados à população carente e encarrega o Poder Executivo da
inspeção e fiscalização do programa, assim como das condições
de higiene dos estabelecimentos e a qualidade dos alimentos
disponibilizados à doação, o que isentaria os doadores de
culpabilidade civil ou criminal. “Segundo a Organização para a
Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das
Nações Unidas, a cidade do Rio de Janeiro está entre as 20
que mais desperdiça alimentos na América Latina e o Brasil está
entre os 10 países que mais desperdiça alimentos do mundo”,
informa o autor. O projeto será enviado ao governador Sérgio
Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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