A Câmara de
Vereadores de Niterói realiza nesta quinta (27), às 10 horas, sessão
plenária que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O
projeto, que prevê recursos de R$ 1,5 bilhão, recebeu 126 emendas que estão
sendo analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e
Orçamento, em conjunto com a liderança do governo na Casa e técnicos da
Prefeitura de Niterói.
“Estamos
analisando as emendas para que possamos aproveitar ao máximo as emendas
propostas pelos vereadores e pela sociedade civil organizada. Analisamos o que
é possível ser atendido pelo Governo, aquelas emendas que não implicam em
inconstitucionalidade e aquelas que não tenham vício de iniciativa”, explica o
Vereador Vitor Junior (PT), que preside a Comissão.
Na sessão
desta quarta-feira, os vereadores mantiveram o veto do Prefeito Rodrigo Neves a
uma emenda apresentada ao projeto de lei que dispõe sobre a instituição
da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar, que
prevê modernização na relação entre funcionários e a administração pública. O
veto à emenda foi mantido sendo que seis vereadores votaram favoráveis à sua
derrubada e nove contrários.
Audiência Pública
A Câmara de
Vereadores de Niterói também realizou no início da tarde desta quarta (26), a audiência pública que discutiu a prestação de contas do último
quadrimestre de 2012 e o primeiro quadrimestre de 2013. Compareceram a
audiência, que foi presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), os secretários
Cesar Barbiero, da Fazenda e Patrícia Audi, de Planejamento e Modernização.
Ambos criticaram a situação fiscal encontrada pelo atual governo que herdou
dívidas com restos a pagar, em tributos federais e em precatórios. “Garantimos
um superávit neste primeiro quadrimestre de 2013, com um aumento de receita na
ordem de 15% e a liquidação da maioria dos restos a pagar. Também estamos
renegociando a dívida tributária com o governo federal, alongando ela para os
próximos 20 anos”, disse Barbiero.
Já a
secretária Patrícia Audi ressaltou o esforço em dar mais transparência nos
gastos públicos e lembrou a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o
Governo Federal para adesão ao programa Brasil Transparente, da Controladoria
Geral da União. “O sistema de informática da Prefeitura remonta à década de 70
e estamos nos esforçando na modernização. Nosso prazo é de um ano para que
tenhamos um sistema proativo de transparência, que é o nosso objetivo”, disse
ela, informando que 40 funcionários da secretaria já foram treinados para poder
usar o sistema da Controladoria Geral da União.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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