Preocupado com o
projeto pedagógico e com as condições salariais do Departamento
Geral de Ações Socioeducativas, o presidente da Comissão
de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado
Comte Bittencourt (PPS), vai marcar duas novas audiências públicas
para continuar debatendo o assunto. O anúncio foi feito durante
reunião do colegiado, nesta quarta (26). “Essa foi a
primeira audiência que fizemos tratando desse tema específico. Foi
importante para fazer um primeiro balanço da situação da
instituição, mas é necessário aprofundar o debate”, explicou o
parlamentar.
O Degase já foi
vinculado a outras Secretarias de Estado, entre elas a de Justiça,
Direitos Humanos, Ação Social e também à Casa Civil. Desde 2008
foi transferido para a Secretaria de Estado de Educação. “A
partir do momento que o Degase foi transferido para a Seeduc passou a
ser um componente de responsabilidade dessa comissão, aqui no
parlamento estadual”, afirmou Bittencourt. Durante a reunião o
representante do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, defendeu a
criação de uma secretaria própria para cuidar do órgão e pediu
celeridade no retorno dos benefícios para os servidores do Degase.
“Sócioeducação não
é só educação, é um conjunto de ações que visam a
ressocialização dos adolescentes acautelados pelo estado. Isso tem
que ser tratado de maneira objetiva, tem que ter um foco maior,
afinal são vários atores que interagem para que isso aconteça.
Temos que ter uma visão de saúde, educação e segurança pública
juntos, e o ideal seria uma secretaria própria para essa questão”,
pontuou Rodrigues.
O diretor do Degase,
Coronel da Polícia Militar, Alexandre Azevedo de Jesus, disse que a
interrupção do benefício da progressão para os servidores do
Degase aconteceu em 2011, mas que o projeto atual para trocar o
artigo referente a progressão foi feito este ano e está sendo
avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. “O governador Sérgio Cabral já informou que os
benefícios relativos a progressão serão discutidos da forma mais
célere possível para que o servidor volte a receber o quanto
antes”, frisou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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