Uma construção
respeitando todas as normas ambientais. Assim será o novo prédio da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, segundo informou nesta
quarta (12), o presidente da Casa e do Fórum de
Desenvolvimento Estratégico do Estado, deputado Paulo Melo (PMDB),
durante evento realizado no Plenário da Alerj para discutir as
compras públicas sustentáveis. “A assessoria da Engenharia Civil
será feita pela Empresa de Obras Públicas, porque queremos
um prédio que siga todos os padrões de sustentabilidade existentes
hoje no mercado. Queremos consolidar a Assembleia no seu prédio
administrativo e, ao mesmo tempo, no seu prédio político. Teremos
estacionamentos para todos os carros, usaremos energia solar e a
própria energia natural, pois pretendemos fazer um prédio que siga
todos os padrões de sustentabilidade e economize dinheiro público
com isso”, afirmou Melo.
O peemedebista disse
ainda que pretende começar a construção do prédio até o final
deste ano. “Gostaria de terminar a obra até o final da minha
gestão, mas não sei se será possível. Temos economizado para isso
e já temos R$ 150 milhões depositados no fundo da Alerj. Pretendo,
pelo menos, deixar a forma física do prédio pronta ainda na minha
gestão”, acrescentou o presidente do Parlamento. Conduzido pelo
deputado Paulo Ramos (PDT), o debate direcionado aos gestores
públicos e às empresas fornecedoras, abordou os desafios das
compras públicas. O procurador do Estado, Rodrigo Mascarenhas, falou
sobre a legislação estadual a partir de um dispositivo na Lei, que institui a política estadual sobre mudança global do
clima e desenvolvimento sustentável.
“O mais importante
para vencer uma licitação não é apenas o preço. A empresa que
estiver investindo no seu processo produtivo, obtiver certificação
ambiental, estiver desenvolvendo programas voluntários de combate às
mudanças climáticas e não ter cometido infrações administrativas
ambientais, ainda que tenha um custo um pouquinho maior, terá
oportunidade de vencer a licitação. A legislação ambiental manda
a seguinte mensagem, e muito forte, para o setor produtivo: que se
ele investir em qualidade ambiental, pode dar um retorno imediato na
obtenção de grandes contratos”, disse Mascarenhas.
Para falar sobre como
garantir a sustentabilidade da cadeia alimentar, a coordenadora
técnica do Programa Rio Rural da Secretaria de Estado de Agricultura
e Pecuária, Helga Hissa, informou que o programa é a principal
iniciativa do Governo no apoio ao agricultor, para que ele incremente
a sua produção de maneira sustentável e preserve os recursos
naturais. “É um programa que começou em 2006 com uma captação
pequena e, hoje, é uma política pública. Temos empréstimo do
Banco Mundial para trabalhar melhorando o sistema produtivo, a
conscientização dos agricultores e a qualidade do produto que chega
ao consumidor, dando mais competitividade a ele no mercado que se
amplia. O produtor precisa conhecer esse mercado, aumentar a
produção, estar adequado para a legislação sanitária e ambiental
e, para tudo isso, precisa de apoio”, defendeu Helga.
Desafios
O assessor da
Presidência do Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável, Fernando Malta, apontou os desafios
para a implementação total das compras públicas sustentáveis. “O
primeiro e maior desafio é a questão da segurança jurídica,
porque ainda há uma insegurança sobre como de fato implementar
editais que possam levar a compras realmente mais sustentáveis”,
afirmou. Malta acredita que, em algumas situações, as empresas
brasileiras já se adequaram, mas, em outras, ainda há desafios a
serem vencidos. “Se o edital pedir algo relacionado à eficiência
energética, algo bem mais difundido no Brasil na última década, as
empresas estarão bem preparadas. Também no campo social, com
questões legais como restrições ao trabalho escravo, infantil ou
mesmo questões de desigualdade de gênero ou raciais, o avanço é
grande”, apontou.
Ele chamou a atenção,
no entanto, para áreas como, por exemplo, a gestão de resíduos
sólidos, da logística reversa, que são extremamente novos e que se
baseiam em uma política nacional que tem alguns anos e ainda não
foi amplamente implementada. “Nem todos os serviços e nem todos os
produtos ainda têm plena capacidade de atendimento”, explicou. A
mesa de abertura do evento contou com a participação da presidente
do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano; da
procuradora-geral do Estado do Rio, Lúcia Léa
Guimarães; do presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Jonas Lopes; e do superintendente do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal , Paulo Timm. Os deputados Luiz Paulo
(PSDB) e Jânio Mendes (PDT) também estiveram presentes.
O Fórum
O Fórum Permanente de
Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro foi criado
pela Alerj e reúne hoje 36 entidades da sociedade civil organizada e
universidades. Além delas, participam como apoiadores deste evento a
Fiocruz, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil
Pnuma e a GesRio, além das secretarias estaduais de Planejamento e
Gestão, do Ambiente, de Agricultura e Pecuária, de Educação, de
Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, do Ibam, da Emop, do
Inea, da Pesagro e do Instituto Universidade Ambiental.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário