Operadoras de telefonia
móvel serão obrigadas a disponibilizar assistência técnica nos
fins de semana. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta
terça (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que amplia o serviço das empresas sediadas do estado. O
projeto é do deputado Alexandre Corrêa (PRB), que lembra que a
inexistência do serviço contraria o Código de Defesa do
Consumidor. “O que vem ocasionando transtornos e prejuízos,
principalmente às empresas e profissionais liberais que por algum
motivo se deparam com problemas no equipamento e necessitam buscar
nos serviços de assistência técnica uma solução imediata”,
exemplifica.
O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar o texto. Caso vire lei, a regra punirá com multas de mil
Ufirs, cobradas em dobro em caso de reincidência.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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