A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em
discussão única, o projeto de lei, em que a deputada
Aspásia Camargo (PV) e o deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS)
estabelecem as regras de fiscalização e divulgação da
balneabilidade das praias. A qualidade da água, diz a proposta,
deverá ser divulgada em boletins nos sites do órgão responsável
pela fiscalização, atualmente o Inea, e, no caso de praias mais
frequentadas, em painéis informativos na orla. “Ao aumentar a
consciência da população sobre a qualidade das praias que
frequentam, aumenta a chance de um pressão popular por soluções
para a poluição, causada por problemas de saneamento”, disse
Aspásia, que preside na Alerj a comissão de Saneamento Ambiental.
Nanci, que é médico,
chama a atenção para os riscos que as famílias correm frequentando
praias poluídas. “Náusea, vômitos, diarreias e problemas de pele
são riscos reais em praias impróprias para o banho”, salienta o
coautor da proposta, que define que os painéis deverão ser
instalados a cada quilômetro, preferencialmente próximos aos postos
de salvamento. Eles deverão indicar as datas das coletas de
amostras, o endereço eletrônico em que estão os resultados
completos das análises e a classificação da praia em que está
localizado como própria, subdividida em condições: excelente,
muito boa, satisfatória, imprópria e interditada para banho. A
qualidade das areias também deverá constar dos painéis.
O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar a proposta. A periodicidade e os critérios do monitoramento
em cada praia, que cabe ao Poder Público estadual, deverão ser
definidos em regulamentação.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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