A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou, nesta sexta (23), durante audiência pública no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que irá buscar, através de um recurso suplementar no orçamento de 2014, aumentar a bolsa de apoio aos alunos da instituição de ensino. O objetivo é diminuir a evasão escolar por falta de recursos para a moradia desses alunos.
"Fica claro que há uma dificuldade enorme com o alto custo de vida para os estudantes. A oferta de moradia não atende mais a demanda e os estudantes estão com muita dificuldade de ser manter com a bolsa atual de R$ 300. O ingresso social justo perde o sentido desse jeito. Então nós vamos garantir um recurso suplementar no orçamento de 2014 para que o valor da bolsa aumente e essa evasão seja interrompida", anunciou Comte Bittencourt.
Durante a audiência, o colegiado ouviu de professores, alunos e funcionários outras reclamações. A principal delas sobre a possibilidade de um acordo entre o Governo do Estado e a Universidade, com o objetivo de aprovar a flexibilidade do regime de trabalho. Com isso, seria permitido a contratação de docentes sem Dedicação Exclusiva. Atualmente, 100% do quadro é formado por professores doutores em regime de DE. Contudo, mesmo sob protestos de uma parte dos participantes, o vice-reitor da Uenf, Edson Correa da Silva, garantiu que a decisão pela flexibilização do regime de trabalho já foi tomada pelo conselho universitário da instituição. "A Uenf discutiu esse assunto em todas as suas instâncias e a decisão do conselho universitário foi tomada. Nós decidimos por uma pequena abertura no regime de trabalho, que permite que 10% dos professores não sejam obrigados a pertencer ao regime de dedicação exclusiva. Existe uma porcentagem pequena de professores insatisfeita com o resultado, mas a universidade já tomou sua decisão. Não há como voltarmos atras", garantiu o vice-reitor.
O deputado Marcelo Freixo (PSol), também presente ao encontro, comentou que essa decisão deve pertencer a universidade. "Hoje a Uenf é uma das poucas universidades onde 100% de seus professores são doutores e estão no regime de dedicação exclusiva. Isso é um mérito. Existe um questionamento se isso deve ser flexibilizado para algum percentual de professores no regime de 20 horas. Mas é um debate da universidade. A Comissão de Educação não pode decidir pela universidade. Existem os fóruns adequados para isso e cabe a nós respeitar essa decisão", analisou o parlamentar, antes de lembrar que a discussão sobre a flexbilização não pode ter ligação com a cobrança pelo reajuste salarial dos funcionários da Uenf. "O que não devemos fazer é vincular o debate da flexibilização juntamente com o debate do reajuste salarial. O momento é para o debate dessa segunda questão, que é emergencial. Queremos que a universidade tenha mais recursos e funcione cada vez melhor", cobrou Freixo.
Sobre o reajuste salarial, os professores cobram a equiparação dos vencimentos a outras instituições de ensino federais e estaduais. "A gente tem uma defasagem de 86%, se considerarmos o salario que nós tínhamos em 1999. Este é o principal problema que a Uenf está vivendo para conseguir atrair funcionários para completar o seu quadro. A precarização do regime de trabalho não é solução para a falta de candidatos nos concursos de docente. A solução é equiparação do poder aquisitivo do nosso salário. Temos valores inferiores a todas as instituições federais e do estado", cobrou o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Luis Passoni.
Outra reclamação apresentada foi sobre a ausência de um refeitório, cuja construção foi aprovada e orçada em 2007. O vice-reitor, no entanto, prometeu a sua inauguração até o ano que vem. "A parte civil da obra está terminando. Foi uma novela porque enfrentarmos dificuldades com licitações e questões do Tribunal de Contas. Tem coisas que a universidade não tem como controlar. Em alguns dias isso deve ser resolvido. O mobiliário esta sendo providenciado e para isso já temos a verba definida, mas precisamos da liberação do governo. Eles prometeram resolver nesse ano e com isso em 2014 poderemos utilizar o refeitório", prometeu o vice-reitor.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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