A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara, nesta terça (27), uma nova mensagem executiva sobre a operação urbana consorciada, retirando a proposta anterior que vinha sendo discutida desde junho entre os vereadores e a sociedade civil. O novo projeto de lei, que recebeu o número 192/2013, já pode ser consultado no site da Câmara de Niterói (www.camaraniteroi.rj.gov.br) e será lida em plenário na sessão desta quarta (28). Acompanha a mensagem o estudo de impacto de vizinhança, aprovado pela Secretaria de Urbanismo do município. Em sua justificativa, a Prefeitura informa que a nova mensagem sofreu ajustes decorrentes das sugestões colhidas em audiências públicas e apresentações realizadas.
com o objetivo de tirar as dúvidas e preocupações dos vereadores a cerca das Operações Urbanas Consorciadas, sobre a finalidade dos Certificados de Potencial Adicional de Construção e demais questionamentos no projeto de revitalização do Centro, a Câmara realizou, durante toda esta terça-feira, um seminário interno. Professores, arquitetos e engenheiros especializados em urbanismo falaram aos integrantes do Legislativo na sala da presidência. Um novo encontro está marcado para quinta-feira (29).
Flávia Elaine Martins, arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense, por exemplo, discorrendo sobre as OUCs implantadas em São Paulo, falou dos impactos negativos em áreas da capital como Faria Lima, Leopoldina e Centro. “Analisando os problemas ocorridos em outras cidades podemos corrigir erros. Os grupos sociais não querem apenas ser informados sobre o que será feito, mas participar do processo de elaboração”, lembrou Flávia.
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Na parte da manhã, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jorge Martins, falou sobre os Cepacs, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o potencial construtivo para a OUC. Eloisa Freire, engenheira da Universidade Federal Fluminense, falou sobre OUC e saneamento ambiental. Ainda pela manhã, Paulo Cheade, representando a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, debateu os parâmetros da OUC. Por conta do retorno das sessões plenárias, suspensas desde o dia 8 pela ocupação do plenário, a palestra de Regina Bienenstein, coordenadora do Núcleo de Estudos, Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, ficou para quinta-feira, às 11h, quando fará uma “leitura crítica da proposta de OUC da área central de Niterói”.
Na quinta-feira também estarão reunidos com os vereadores Sônia Rabello, jurista e professora de Direito Administrativo e Urbanístico da UERJ e do Lincoln Institute Landpolicy, nos Estados Unidos, e ex-vereadora do Rio, falando sobre a aplicação do Estatuto das Cidades na OUC, às 14h. Daniel Mendes de Sousa, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Wagner Morgan, professor da UFF e da Universidade Nacional de Brasília, falando sobre OUC e preservação do patrimônio histórico, às 15h.
CONVOCAÇÃO – O Diário Oficial da Câmara publica nesta quarta-feira (28) a convocação do vereador Pastor Ronaldo (PTN), suplente do vereador Carlos Macedo (PRP). A notificação da Justiça para que Macedo não assuma o mandato até que seja julgado chegou à Câmara na segunda-feira (26).
DESABRIGADOS – O vereador Leonardo Giordano (PT) deu entrada na Secretaria da Mesa Diretora da Câmara em um requerimento ao Ministério Público pedindo cópia integral dos documentos referentes a investigação sobre as chuvas de abril de 2010, os deslizamentos decorrentes e sobre a atenção aos desabrigados, desde o ocorrido até a presente data. Pede, ainda, documentos, laudos e se possível, os próprios processos sobre os assuntos que cercam o tema.
NA PAUTA do Dia – O líder do Governo na Casa, vereador Milton Cal (PP), informou durante a sessão que o projeto de lei do vereador Renatinho (PSOL), que implanta a chamada tribuna livre na Câmara, virá a plenário para votação assim que cumprir o trâmite legal pelas comissões permanentes. Também entrará em pauta nos próximos dias a mensagem encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) que pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, empréstimo no valor de US$ 26.470.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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