A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (01), em primeira discussão, o projeto de lei, que assegura garantia equivalente à oferecida a produto com defeito ao seu substituto. A autora da proposta, deputada Graça Pereira (PSD), explica que a garantia do produto trocado costuma ter prazo menor que a inicialmente oferecida. “O que o projeto propõe é muito simples: se, no ato da compra, a garantia oferecida foi de um ano e ele precisou ser substituído por outro, a garantia ao substituto deve ter igual prazo e não limite menor, como estamos habituados a ver”, explicou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário