A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quinta-feira (12), às 19 horas, audiência pública para que a população possa conhecer o projeto de lei que tramita na Casa sobre a Operação Urbana Consorciada. O projeto prevê a revitalização do centro por empresas privadas que terão, em troca, o direito de construir empreendimentos imobiliários acima do gabarito estabelecido pelo Plano Diretor do município.
Embora tramite na casa desde junho e duas audiências públicas já tenham sido realizadas para a discussão do projeto, a nova audiência acontece porque a Prefeitura resolveu apresentar um novo projeto de lei, que conta com um anexo onde apresenta o relatório de impacto de vizinhança que deverá ser gerado com a nova legislação.
“Realizaremos outra audiência pública no dia 19 sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói que vai ser responsável pela revitalização do Centro. No dia 26, acontece mais uma audiência sobre a OUC. A participação da sociedade para esclarecer dúvidas sobre o projeto é de extrema importância”, explica o Presidente da Câmara Paulo Bagueira (PPS).
No mês passado, a Câmara realizou um seminário onde especialistas de diferentes universidades e órgãos ligados à área de urbanismo e meio ambiente apresentaram aos vereadores seus pontos de vista e críticas ao projeto de lei em tramitação na Casa. A Prefeitura de Niterói espera captar cerca de R$ 1 bilhão com a emissão das OUC. Recurso que será investido integralmente em melhorias para os bairros que integram o projeto de revitalização.
Fundo
Na sessão ordinária desta quarta (11), os vereadores aprovaram a criação do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói que tem o objetivo de receber recursos visando obras e melhorias na Casa Legislativa.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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