Conhecida como “Rodovia da Morte”, a estrada BR-101 foi tema de nova audiência pública da comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda (30). Quase quatro meses após o primeiro encontro, no município de Macaé, foi a vez da vizinha Casimiro de Abreu receber o grupo, presidido pela deputada Clarissa Garotinho (PR). O objetivo foi cobrar o andamento das obras de duplicação das pistas, sobretudo no trecho entre Macaé (km 144) e Casimiro de Abreu (km 190), com o cronograma atrasado pela falta de licenças ambientais, já que, nesta altura, a via margeia a Reserva Biológica União. “Nunca, em nenhuma das nossas rodovias atravessamos uma área de tamanha complexidade ambiental”, salientou o diretor superintendente da concessionária Autopista Fluminense, Odílio Ferreira. A empresa é encarregada da manutenção da estrada desde 2008, e até 2033.
Clarissa lamentou a falta de avanços em relação ao debate em maio. “Naquela ocasião, a empresa se comprometeu a entregar o EIA/Rima até o final de julho, para que houvesse um novo decreto-lei para iniciar obras”, relatou. “Saímos com um ‘dever de casa’ e vejo que ele não foi cumprido. A solução de mais quatro retornos foi solicitada e saímos de lá com uma audiência marcada para obter uma resposta da ANTT, e vejo que nada se resolveu”, endossou o deputado Jânio Mendes (PDT), citando a Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Mendes também criticou a praça de pedágio instalada dentro do município, a qual chamou de “aberração”. “Cinco quilômetros além de onde está já não prejudicaria os moradores do município”, informou o prefeito Antônio Marcos Machado, que deu prazo de 30 dias para a ANTT se posicionar sobre uma mudança no projeto original que aumenta o número de retornos da pista.
Ferreira justificou o atraso apontando as dificuldades impostas pela burocracia. Informou que os estudos de coleta de fauna, essenciais para a apresentação do EIA/Rima, só foi autorizada pelo Ibama no último dia 19. Segundo ele, passado este levantamento, que deve ser feito em duas etapas, a empresa vai protocolar seus EIA/Rima no órgão federal no final de novembro. Reconhecendo a disponibilidade da concessionaria, que participou dos dois encontros, Clarissa reforçou a necessidade de cobrança. “É ela que fará com que a empresa cumpra os prazos, sob pena de perda de concessão”, salientou a parlamentar, adiantando que outra audiência será marcada para depois do prazo estabelecido por Ferreira.
Representantes locais, como o presidente da frente parlamentar que reúne os municípios impactados pela rodovia, vereador Igor Sardinha, de Macaé, queixaram-se da falta de informação sobre os procedimentos adotados. “Tínhamos a impressão de que havia duas questões paralelas: a necessidade do decreto ampliando a reserva e o EIA/Rima pela empresa. E agora novos problemas e prazos são apresentados”, queixou-se. “Precisamos saber o que está faltando, ou a cada audiência seremos surpreendidos com relação a isso”, apontou.
Representantes locais, como o presidente da frente parlamentar que reúne os municípios impactados pela rodovia, vereador Igor Sardinha, de Macaé, queixaram-se da falta de informação sobre os procedimentos adotados. “Tínhamos a impressão de que havia duas questões paralelas: a necessidade do decreto ampliando a reserva e o EIA/Rima pela empresa. E agora novos problemas e prazos são apresentados”, queixou-se. “Precisamos saber o que está faltando, ou a cada audiência seremos surpreendidos com relação a isso”, apontou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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