Durante a nona audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, a chamada CPI dos Ônibus, realizada na tarde desta segunda (30), chegou a quase três horas os depoimentos de Acyr Lopes dos Santos e de José Maria Neto, respectivamente, ex-subsecretário municipal de Transportes e diretor do Sistema Viário, na gestão de José Roberto Mocarzel como secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes. Os dois técnicos, ambos com mais de 30 anos de serviço público, informaram que a elaboração das planilhas que resultavam no índice a ser aplicado ao reajuste das tarifas dos ônibus seguiam critérios “rigorosamente técnicos”. Ainda segundo os depoimentos, os dados para a confecção das tabelas eram “checados com os preços praticados no mercado e com as notas fiscais de gastos solicitadas às empresas de ônibus”.
Quanto as multas aplicadas às empresas os depoentes informaram que “não são emitidas até hoje” por falta da chamada escrivaninha fiscal e da existência de um código tributário específico que permita que os recursos entrem no caixa da Secretaria Municipal de Fazenda. Conforme as informações apresentadas o atual governo ainda trabalha para que a Fazenda possa, no futuro, criar o código específico.
Na próxima segunda-feira, dia 07, irão depor Mario José Guimarães Dias e Élcio Nunes Dias, ex-presidentes da Comissão Municipal de Licitação referente a renovação da concessão do transporte público em Niterói. Também foi aprovada na reunião a convocação do ex-procurador geral do município no governo anterior, Bruno Navega.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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