A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria a Política Estadual do Idoso, que busca garantir autonomia às pessoas com mais de 60 anos de idade. Para isso, ela terá como diretrizes as políticas sociais, o combate à exclusão, a proteção jurídica, ações educativas, entre outras. O projeto é assinado pelo deputado Samuel Malafaia (PSD), para quem o aumento da população idosa requer não só atendimento médico, “mas também intervenções sociais, econômicas e ambientais”, cita.
A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que defende, entre outras coisas, a eliminação de distinções salariais por motivo de idade e a viabilização de formas de ocupação. O projeto também prevê orçamento especifico, elaborado pelas secretarias de Estado e submetido ao Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com meios de financiamento de programas compatíveis com a Política Estadual do Idoso.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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