A instalação de sistemas de monitoração de imagens em locais públicos serão comunicados à secretaria de Estado de Segurança Pública. É o que prevê o projeto de lei, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (25). Ao garantir que o comunicado seja feito, a proposta permite, segundo seu autor, deputado Paulo Ramos (sem partido), que a polícia tenha acesso a imagens que ajudem na elucidação de crimes. “Essa interlocução, essa integração, oferece uma ferramenta à policia” A proposta também prevê o arquivamento de imagens por até 60 dias e o fornecimento dos arquivos, se solicitados, aos órgãos de segurança, Ministérios Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário.
Entre os critérios para a instalação dos sistemas estão a comunicação, por ofício, à secretaria, com o inicio do funcionamento, a localização das câmeras, a área de abrangência e a capacidade de atuação. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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