A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em discussão única, nesta terça (19), o projeto de lei complementar, que faz alterações no Plano de Cargos e Remunerações do RioPrevidência. Ele atualiza alguns dispositivos sobre as regras de admissão e também as tabelas de rendimentos dos especialistas em Previdência Social e assistente previdenciário. Aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, o texto incorporou dez emendas. As mais importantes alteraram de 20% para 35% o índice que será aplicado aos vencimentos-base, gratificações de desempenho de atividade e adicionais de qualificação.
O pagamento será dividido em duas parcelas de 17,5%, sendo uma a partir deste mês e outra paga a partir de julho de 2014. Serão beneficiados aproximadamente 120 servidores: cerca de 40 especialistas e 80 analistas previdenciários. O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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