Os moradores da comunidade do Horto, no bairro do Jardim Botânico, ganharam um novo apoio. O presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Nilton Salomão (PT), afirmou durante audiência pública realizada nesta terça (03) que "experiências de remoções feitas de forma não criteriosa já mostraram os danos que causaram à sociedade brasileira e ao Rio de Janeiro". Os moradores podem ser despejados do local devido a uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo federal.
O deputado Gilberto Palmares (PT), que solicitou a realização da audiência sobre a situação do Horto, disse que tem convicção do direito à moradia dos habitantes do território em questão. "Essa é a marca do engajamento da Alerj nessa luta. Nós não vamos assinar embaixo dessa enorme injustiça, que é retirar uma comunidade que já ocupa o local há quase 200 anos", afirmou. A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Emília Souza, apresentou os argumentos do grupo. "A Unesco diz que o Jardim Botânico é patrimônio da humanidade, mas nós também somos. Fazemos parte desse patrimônio e ajudamos a conservá-lo", defendeu. Emília informou que, há cerca de 40 anos, o espaço foi entregue ao BNH para construir um conjunto residencial. "Se isso ocorreu, é sinal de que a área já era destinada a moradia. Como podem dizer o contrário agora?", questionou Palmares.
A advogada Célia Ravera, ex-presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, também criticou a remoção das famílias. Para ela é preciso manter a luta política pela regulamentação fundiária: "A terra pública não é arrecadatória, mas sim dedicada à função social da moradia. Remover as pessoas que estão no Horto é trair a própria instituição, o Estado". Também estiveram presentes o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, Ubiratan de Souza, e a historiadora Laura Olivieri Souza, que apresentou os argumentos históricos que, segundo ela, legitimam a ocupação da região do Horto pelos atuais moradores. Representantes do Governo Federal e da Prefeitura do Rio foram convidados a participar da reunião mas não compareceram.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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