Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda (09), a Lei, que busca pôr fim aos casos de violência entre as torcidas organizadas através de um credenciamento. A lei é o resultado da derrubada, na última terça-feira (03), do veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que cria regras para o ingresso desses grupos nos estádios esportivos.
Para coibir agressões e depredações, a proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB), determina que o estado indique ou crie um órgão para ficar encarregado dos registros. Uma vez registradas, as torcidas terão direito a entrar nos estádios antes do inicio dos jogos com suas bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais artigos, que passarão a ser proibidos em caso de violência envolvendo o grupo, dentro ou fora dos estádios. “A medida não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que, eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. “Estamos buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”, complementa Luiz Paulo.
Para realizar o credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão criar cadastro de todos os torcedores associados ou vinculados, relação que terá que ser igualmente registrada e atualizada semestralmente. Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus apetrechos, como bandeiras, instrumentos musicais e camisas, aos jogos seguintes, por período a ser definido de acordo com a gravidade. A punição poderá durar de um a vinte jogos e, caso a violência resulte em morte ou lesão corporal gravíssima, poderá ser permanente.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário