A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta quarta (15) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial da capital, pede que a empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado, seja obrigada a oferecer serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento.
A comissão identificou, através de reclamações, que a ré não tem oferecido um serviço adequado, tendo em vista que são frequentes a falta de energia e os chamados "picos", que podem danificar eletrodomésticos e eletrônicos. "O serviço de distribuição de energia elétrica, para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o princípio da continuidade. É fundamental que os serviços atendam às necessidade básicas da população", afirmou o deputado Luiz Martins.
Comunicação Social da Alerj
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