A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), que estabelece padrão para a instalação de postos de salvamento. Pelo projeto, o Poder Executivo fica obrigado a instalar postos que garantam o pleno exercício da profissão de salva-vidas. Tais postos deverão possuir um patamar alto, que possibilite total visibilidade do mar, de modo que os profissionais possam observar os banhistas. Os postos de salvamento existentes, que não se adequarem ao projeto, deverão ser substituídos pelo órgão competente. “O projeto pretende proibir que sejam instalados postos de salva-vidas que não permitam o pleno exercício da função para os bombeiros. Em diversas praias eles trabalham em condições insalubres. As praias são nosso point turístico, e os salva-vidas precisam de um ambiente propício. Aqui na capital a situação é boa, mas no interior começa a ficar precário”, alegou o deputado. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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