O sistema de trens e metrô no estado também terá a chamada tarifa social, a exemplo do que já ocorre com as barcas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26), em discussão única, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei e o autoriza a criar nova estrutura tarifária para o setor. Das 81 emendas, 14 foram incluídas no texto original. Entre elas, está a que garante o benefício ao usuário de trem independente dele fazer a integração intermunicipal e a que determina que as tarifas sejam auditadas em 180 dias.
O acordo para aprovação das emendas aconteceu na reunião do Colégio de Líderes, pela manhã, em que esteve presente o secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner. Também foi incluída ao texto a emenda que especifica que o subsídio seja concedido ao usuário e a que dá ao idoso o direito de ingressar nos modais com o documento de identidade. Hoje a tarifa social das barcas é permitido para usuários do bilhete único. Com ele, o passageiro paga R$ 3,10, e não os R$ 4,50 cobrados de quem compra a passagem em dinheiro, o sistema será o mesmo para os dois modais citados pelo projeto.
As concessionárias também serão obrigadas a instalar câmera de vídeo em todas as novas composições de sua frota. O projeto cria duas modalidades de tarifa: de equilíbrio, propostas anualmente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos e que garante o retorno dos investimentos e da manutenção das concessionárias, e as sociais temporárias, que estabelece o benefício aos usuários.
“O Governo do estado, com esse projeto, evita que haja aumento das passagens. O papel do estado é justamente subsidiar para aqueles que não podem pagar. Estamos autorizando o Governo a fazer o subsídio, e não a demagogia. As tarifas de ônibus, o bilhete único já são auditados pela Fundação Coppetec. Quando o governador assumiu, tínhamos 350 mil usuários de trem, e nenhum deles tinha ar-condicionado. Hoje são 700 mil pessoas e diversos trens com ar-condicionado. Até 2016 todos terão ar”, disse o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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