Os vereadores de Niterói aprovaram durante sessão plenária desta quinta-feira (13) a mensagem-executiva que obriga a instalação subterrânea de qualquer nova fiação que venha a ser instalada na cidade, seja ela de energia elétrica, internet, telefonia ou de tv a cabo. A lei também ordena o espaço aéreo das ruas da cidade e a colocação de fios nos postes por parte das concessionárias de serviços públicos.
A chamada Lei de Diretrizes de Uso das Vias Públicas e Espaço Aéreo estabelece que as concessionárias deverão observar as normas e diretrizes estabelecidas para o subsolo e o espaço aéreo quando da implantação, instalação, manutenção e reparo de equipamentos destinados à prestação de serviços públicos de telefonia, internet, televisão a cabo, fornecimento de gás encanado, energia elétrica, água e esgoto sanitário. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos será responsável pela fiscalização.
A bancada do PSOL se absteve de votar em primeira discussão cobrando a regulamentação de lei aprovada e sancionada em 2006, com propósito idêntico, durante o governo de Godofredo Pinto (PT). A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro abstenções. O vereador Bruno Lessa (PSDB) também se absteve da votação. O projeto deve voltar ao plenário na próxima semana para segunda e última votação.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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