A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), para proibir que se dê posse em cargo público da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações a candidatos que tenham sido condenados, com sentença transitadas em julgado, pela prática de qualquer tipo de abuso sexual contra menores de idade. Pelo texto votado, o impedimento valerá mesmo quando a pena de pedofilia já tiver sido cumprida.
“Ninguém quer que no serviço público, principalmente em áreas que lidam de forma mais próximas com crianças, como educação e saúde, profissionais já condenados por um crime hediondo como é o de pedofilia. Dessa forma, procuramos preservar todas as crianças do Estado do Rio de Janeiro de serem vítimas de servidores públicos que ainda pensem em cometer esse tipo de atrocidade”, disse o deputado.
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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