Em segunda discussão, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem-executiva que trata do uso das vias públicas e do espaço aéreo por concessionárias de serviço público. A mensagem, também conhecida como Lei dos Fios, recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário, além de três abstenções. Das quatro emendas apresentadas ao projeto apenas duas, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PT), foram aprovadas. As emendas rejeitadas eram de autoria de Bruno Lessa (PSDB). O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) criticou a aprovação do projeto, sem a regulamentação de uma lei aprovada em 2006, que determina que os cabos de energia elétrica sejam subterrâneos.
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A plenária da última quarta-feira (30), também manteve o veto parcial do Executivo a emendas do vereador Renato Cariello (PDT), presidente da Comissão de Segurança da Casa, que tratava dos critérios de merecimento para promoção vertical de guardas municipais. A emenda refere-se à mensagem-executiva que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal. O placar da votação foi de 13 votos favoráveis ao veto, contra quatro contrários à derrubada.
O expediente será normal nesta sexta-feira (02), para atendimento ao público. Por conta do feriado do Dia do Trabalho a próxima sessão plenária será realizada terça-feira, 6 de maio.
ASCOM CMN
Edição: Camilo Borges
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