A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (06), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PT). O texto votado trata da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, resultante da redução do limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro. Ele propõe uma redução de 2,7% da área original, que passa a integrar a nova reserva da qual trata o projeto.
O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, por sua vez, fica recategorizado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, sendo só permitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente e a população beneficiária da unidade. A área será composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetiva conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pelos moradores do local.
O texto define como população beneficiária da reserva as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro à época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul; os descendentes dessas mesmas pessoas e aquelas que são casadas ou vivem em regime de união estável com alguém desse grupo. A proposta também aborda o direito de ocupação e das áreas da unidade e de novas construções.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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