Praticantes de atividades físicas e esportivas em clubes e academias localizados no estado terão que assinar termo de responsabilidade. É o que determina a Lei, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça (06). A norma também cria um questionário para a prática de atividades. O texto, do deputado Átila Nunes (PSL), diz ainda que se o interessado for menor de idade, os documentos, além de autorização por escrito, devem ser preenchidos e assinados pelo responsável.
Àqueles que responderem positivamente a qualquer das perguntas do questionário, será exigida a apresentação de atestado médico, que deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário dos mesmos. Os dois documentos deverão ser renovados anualmente, mantendo os anteriores arquivados para fins de registro, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos a manutenção do cadastro atualizado com dados pessoais dos esportistas.
“A saúde é primordial para a atividade física, mas tal responsabilidade não deve ser delegada somente aos estabelecimentos, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e é, de fato e de direito, quem responde por si em todas as esferas legais”, disse o parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário