Servidores públicos municipais de Niterói dos poderes Legislativo e Executivo terão direito a 30 dias de licença paternidade. O benefício será válido para a administração direta, autarquias e fundações. A matéria, aprovada por unanimidade, foi proposta pelo vereador Henrique Vieira (PSOL) tendo como coautores todos os demais 20 parlamentares. O projeto de emenda à Lei Orgânica volta ao plenário em dez dias para segunda votação e, depois, segue para sanção ou veto do Executivo. A medida não altera em nada o direito já concedido às mulheres.
Também foi aprovada em primeira discussão, sem prejuízo de futuras emendas, a mensagem-executiva, que estabelece a possibilidade da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói desempenhar as ações de controle e fiscalização de resíduos sólidos e da Fiscalização de Posturas exercer as ações relativas à poluição sonora. O placar da votação foi de 12 votos sim e 04 abstenções.
Após a sessão teve início audiência pública, presidida pelo presidente da Comissão de Trânsito e Transportes, vereador Beto da Pipa (PMDB), para discutir os serviços oferecidos pelos táxis em Niterói e a concessão de novas permissões.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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