A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (26), em discussão única, durante sessão extraordinária, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que preveem incorporações e reajustes para os servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Todas as propostas foram negociadas durante reunião do Colégio de Líderes.
O projeto de lei incorpora a gratificação de R$ 850, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da corporação. Ele será escalonado ao longo de cinco anos, o texto original falava em sete parcelas. As negociações também permitiram a incorporação da gratificação de encargos operacionais pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei.
No caso das negociações referentes a policiais militares e bombeiros, o projeto incorporou gratificação de R$ 350 a todas categorias de ambas as corporações, também a serem pagos em cinco anos. Já para inspetores de segurança e administração penitenciária o projeto concedeu reajuste de 15%, ao longo de cinco parcelas. Foi aprovado ainda que maio será o mês da data-base para a concessão de reajustes da categoria.
“Conseguimos hoje avanços consideráveis. Ao longo desses sete anos, os governos Cabral e Pezão, antes da discussão dessa matéria, já tinha concedido 124% de aumento. Este ano mesmo, toda a força de segurança recebeu um reajuste do dobro da inflação. Estamos atendendo a uma reivindicação antiga, que é a incorporação de gratificações. Acabamos com os penduricalhos”, disse o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
O projeto de lei incorpora a gratificação de R$ 850, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da corporação. Ele será escalonado ao longo de cinco anos, o texto original falava em sete parcelas. As negociações também permitiram a incorporação da gratificação de encargos operacionais pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei.
No caso das negociações referentes a policiais militares e bombeiros, o projeto incorporou gratificação de R$ 350 a todas categorias de ambas as corporações, também a serem pagos em cinco anos. Já para inspetores de segurança e administração penitenciária o projeto concedeu reajuste de 15%, ao longo de cinco parcelas. Foi aprovado ainda que maio será o mês da data-base para a concessão de reajustes da categoria.
“Conseguimos hoje avanços consideráveis. Ao longo desses sete anos, os governos Cabral e Pezão, antes da discussão dessa matéria, já tinha concedido 124% de aumento. Este ano mesmo, toda a força de segurança recebeu um reajuste do dobro da inflação. Estamos atendendo a uma reivindicação antiga, que é a incorporação de gratificações. Acabamos com os penduricalhos”, disse o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
Comunicação Social da Alerj
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