A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (26), em discussão única, o projeto de lei, que trata da reestruturação do plano de cargos e remuneração salarial dos funcionários do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, com o reajuste e absorção de gratificação por servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto do Detro estabelecia que o reajuste, de 30%, seria pago em duas parcelas. No entanto, a casa aprovou emenda da Comissão de Transporte, junto com os deputados Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP) e Marcelo Simão (PMDB), que preside a comissão, que propõe o pagamento, em parcela única, válida a partir de julho. Emendas também modificaram atribuições dos cargos de Nível Médio e superior.
O texto original, enviado à Casa pelo Poder Executivo, também define atribuições dos cargos nível médio e superior, e prevê a extinção dos cargos de nível fundamental e elementar, com preservação dos direitos adquiridos pelos atuais ocupantes.
O projeto inclui também um adicional de qualificação para os funcionários. Os valores variam entre R$ 125 e R$ 840, de acordo com a formação de cada servidor. Uma gratificação de desempenho de atividade de fiscalização também foi garantida, na mensagem do Governo. Os agentes de transportes podem ganhar até R$ 2,5 mil e inspetores de Controle Operacional, até R$ 5 mil.
No texto do Detran, o reajuste varia entre 15% e 21%, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Mas a Alerj aprovou emenda, também do deputado Luiz Martins, que aumenta o reajuste em cerca de 10% para os servidores das duas faixas com menores vencimentos. Os reajustes serão pagos em três parcelas, sendo a primeira em julho de 2014 e a segunda em julho de 2015 e a terceira em janeiro de 2016.
O texto original, enviado à Casa pelo Poder Executivo, também define atribuições dos cargos nível médio e superior, e prevê a extinção dos cargos de nível fundamental e elementar, com preservação dos direitos adquiridos pelos atuais ocupantes.
O projeto inclui também um adicional de qualificação para os funcionários. Os valores variam entre R$ 125 e R$ 840, de acordo com a formação de cada servidor. Uma gratificação de desempenho de atividade de fiscalização também foi garantida, na mensagem do Governo. Os agentes de transportes podem ganhar até R$ 2,5 mil e inspetores de Controle Operacional, até R$ 5 mil.
No texto do Detran, o reajuste varia entre 15% e 21%, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Mas a Alerj aprovou emenda, também do deputado Luiz Martins, que aumenta o reajuste em cerca de 10% para os servidores das duas faixas com menores vencimentos. Os reajustes serão pagos em três parcelas, sendo a primeira em julho de 2014 e a segunda em julho de 2015 e a terceira em janeiro de 2016.
Comunicação Social da Alerj
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