A contaminação dos recursos hídricos do estado do Rio por células de mercúrio foi tema de audiência pública na Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta (05). O foco do debate foi o descumprimento da Lei, que proíbe as indústrias produtoras de cloro-soda de utilizar o item em seus produtos e determina prazo para a substituição do mesmo por elementos químicos não poluentes. Segundo a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), as empresas fazem lobby em defesa do uso de tecnologias ultrapassadas e danosas ao meio ambiente, alegando proteger a produção nacional. “Temos que ver o que as empresas devem fazer para empurrar nossos técnicos para frente e não ficar patinando na obsolescência”, afirmou Aspásia.
O presidente do Saneamento Ambiente e Ecológico, Luiz Fernando Resende, salientou o problema do despejo de mercúrio na Baía de Guanabara por parte da Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas, fabricante de cloro e soda. O Rio de Janeiro é o único estado do Brasil que tem uma lei específica coibindo a contaminação por mercúrio, e o monitoramento da poluição pela substância é feita pelo Instituto Estadual do Ambiente. O presidente do Instituto, Leonardo Daeamon, explicou que, por ser um metal pesado, "o mercúrio tem concentração mais elevada nos sedimentos do entorno da Baía que nas águas". Já o professor de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro José Lailson, especializado nos espécimes animais da Baía, alegou que, apesar da baixa concentração na água, o mercúrio lançado pela Pan-Americana extinguiu os peixes nas áreas próximas à empresa. “As regiões mais críticas não têm fauna, e a água está praticamente morta”, reiterou.
Embora a Lei tenha determinado um prazo de três anos para que as empresas se adaptassem, a mesma não estabelece uma punição para as empresas que persistirem no uso das células de mercúrio. Portanto, foram sugeridas metas para fazer valer a proibição, como o maior controle da fabricação de lâmpadas fluorescentes e o fim da importação do mercúrio vindo da Rússia pela Polícia Federal. “Não precisamos correr atrás de garimpeiro. É só acabar com a importação”, explicou o professor de Engenharia Sanitária Gandhi Giordano.
Segundo o representante do Ministério Público, Marcus Cavalcanti Leal, o primeiro procedimento necessário é o levantamento das possíveis fontes de poluição. “Temos que fazer uma radiografia do potencial poluidor do Estado do Rio, e não queremos transformar a investigação em apenas de uma empresa”, concluiu.
Comunicação Social da Alerj
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