A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveu ontem (11) uma audiência pública sobre a proposta de criação de uma lei de incentivos a atividades culturais no estado. O projeto começou a ser formulado pela Secretaria Estadual de Cultura em 2010 e vem recebendo sugestões pela internet.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Zaqueu Teixeira (PT), a análise do texto ainda está com a Casa Civil, mas a reunião desta quarta-feira serviu para antecipar a sua discussão. “Aprovar essa lei é dar um salto de estruturação das políticas públicas de cultura em todo o estado”, explicou o parlamentar.
Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Mata Machado considera que a proposta em estudo é compatível com o Sistema Nacional de Cultura, modelo de gestão do governo federal que determina metas e ações para políticas de incentivo à cultura. Segundo o secretário, apenas seis estados já criaram seus sistemas: Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Ceará, Rondônia e Acre. Com a aprovação da lei, o Rio de Janeiro terá direito a receber repasses do Fundo Nacional de Cultura: “Em março, o ministério lançou o primeiro edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, chamando esses estados para apresentarem seus projetos”.
Uma das reivindicações apresentadas na audiência foi a descentralização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, da capital para o interior. O ex-secretário de Cultura de Teresópolis Vanderlei Peres criticou a composição do futuro Conselho Estadual de Cultura, que deverá contar com dez membros da secretaria e outros dez da sociedade. “Não há paridade entre o setor público e a sociedade”, disse Vanderlei. “Tem que ter garantido que o interior do Estado vai ter voz e vai participar. A voz da capital, infelizmente, não é a voz do Noroeste Fluminense”, completou a assessora jurídica do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão, Lívia Parente, sobre a representatividade do interior.
Por sua vez, o secretário de Cultura de Engenheiro Paulo de Frontin, Leandro Carvalho, lembrou-se da ligação entre as políticas de cultura e turismo e, no caso dos recursos de patrocínio privado. “Acho que poderia haver uma contrapartida para que a lei determinasse 10% de retorno de patrocínio para o interior do estado”, sugeriu.
O coordenador de políticas culturais da Secretaria Estadual de Cultura, Renato Dantas, alegou que a proposta foi elaborada a partir de fóruns setoriais e regionais, com a participação de mais de 6 mil pessoas, visando compreender as demandas de cada município. Ele também explicou que o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, proposto pelo projeto, estipula o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado. “O marco legal da lei será um arcabouço jurídico de longo prazo para que a alternância de governo não impeça que essas políticas sejam implementadas sem continuidade”, disse.
Comunicação Social da Alerj
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