As unidades de atendimento ao público da Polícia Militar poderão ser obrigadas a afixar cartazes com informação sobre a prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoa com deficiência. Segundo o projeto de lei do deputado Marcus Vinicius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovou nesta quarta (18) em primeira discussão, o material deverá conter a seguinte frase: “Pessoa idosa, gestante, lactantes e pessoa com deficiência serão atendidas com prioridade”.
O deputado lembra que uma Lei Federal de 2000, já garante a prioridade. Entretanto, o parlamentar contar ter recebido inúmeras reclamações sobre falhas nesses atendimentos: “O projeto facilitará o acesso dessas pessoas no exercício de seus direitos”.
Comunicação Social da Alerj
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