Mensagens vão de reajuste do funcionalismo a empréstimo internacional
O Prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PT) enviou à Câmara Municipal um pacote com nove mensagens executivas para serem votadas pelos vereadores. Entre os projetos está o que prevê um reajuste de 6,5 % para os servidores do município e deverá ser o único que entrará em votação antes do recesso de meio de ano, programado para ter início em julho. Em outra mensagem o prefeito cria a secretaria municipal de Indústria Naval.
Também faz parte do pacote, o pedido de um empréstimo internacional de 100 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento. De acordo com a mensagem, os recursos serão usados para um programa de desenvolvimento sustentável da Região Oceânica de Niterói e prevê uma contrapartida de até 156 milhões de dólares por parte do município.
Em outras duas mensagens, o prefeito pede autorização para alienar duas áreas públicas, uma no Engenho do Mato e outra no Bairro de Fátima, para serem usadas no Programa Minha Casa Minha Vida. Os dois empreendimentos servirão para a construção de apartamentos destinados aos servidores da Guarda Municipal. Há ainda uma mensagem que regulamenta a cessão dos imóveis do Conjunto Habitacional do Viçoso Jardim, já entregues a um grupo de moradores vítimas da tragédia do Morro do Bumba.
O Prefeito também enviou duas mensagens alterando leis municipais aprovadas pela Câmara. Em uma mensagem o prefeito altera a lei que regulamenta a contratação temporária, sem concurso público em Niterói. Nela, os servidores poderão ser contratados por um prazo máximo de três anos, o que não era especificado anteriormente. Em outra, altera a taxa de financiamento do empréstimo que o município pretende fazer junto ao BNDES para a modernização da administração tributária.
Por último, o Prefeito apresenta para análise dos vereadores o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói. Todas as mensagens estão disponíveis para consulta no site www.camaraniteroi.rj.gov.br/legislacao .
Reajuste na Câmara
O Presidente da Câmara de Niterói, Paulo Bagueira (SDD) também apresentou um projeto de lei concedendo reajuste de 6,5% aos servidores da Câmara, mesmo índice proposto pela Prefeitura. Terminou às 12 horas desta quarta (18), o prazo para que os vereadores e a sociedade civil apresentassem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. As emendas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle Orçamento para serem incorporadas ao orçamento. A previsão é de que a LDO seja votada entre os dias 25 e 26 de junho.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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