A Sessão Plenária realizada nesta terça (19) pela Câmara de Vereadores de Niterói analisou o veto total do prefeito Rodrigo Neves (PT) ao projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Lessa (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar na internet os alvarás de funcionamento dos locais de reunião, como casas de shows e boates, teve o veto mantido por dez votos favoráveis e oito contrários. Com a votação a pauta legislativa foi destrancada para que outros projetos, tanto de vereadores quanto do Executivo, possam ser analisados, discutidos e votados.
A matéria proposta pelo vereador diz que “os locais de reunião definidos por esta lei, que possuírem página eletrônica, são obrigados a divulgar, na mesma, e em local visível link com a imagem do alvará de funcionamento disponibilizado no site da Prefeitura e planta do local informando as saídas de emergência e itens do sistema de segurança do estabelecimento”.
A próxima sessão da Câmara de Niterói acontece nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet, através da página www.camaraniteroi.rj.gov.br
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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