A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em segunda discussão, o projeto de lei, que assegura aos alunos com mobilidade reduzida a prioridade de vaga nas escolas públicas estaduais mais próximas de sua residência. Para isso, ele altera o texto da lei que concedia o benefício a pessoas com deficiência (física, intelectual e sensorial). Para fazer a matrícula, o aluno ou seu responsável deverá apresentar comprovante de residência e atestado médico que confirme sua condição.
O projeto votado define ainda que as unidades escolares reservem salas em locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas, para esses alunos. O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD), salienta que esse segmento da sociedade já possui muita dificuldade, como meio de transporte, e, portanto, precisa ter a matrícula em escola próxima garantida. “Se a família não tiver carro próprio e se eles não puderem andar de ônibus, vão ficar sem acesso à escola”, pondera o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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