O Sebrae/RJ realiza nesta quarta-feira (1º), às 9 horas, em Niterói, o Seminário de Gestão Pública Empreendedora. O evento tem como objetivo demonstrar aos gestores públicos e lideranças empresariais da região as novas ferramentas para gestão municipal que visam facilitar o ambiente de negócios.
Segundo Américo Diniz, coordenador da regional do Leste Fluminense, é papel do Sebrae ajudar os municípios onde atua a criar um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento sustentável. “Uma das ações do Sebrae, que será discutida no evento desta quarta, é a consultoria que temos dado aos municípios da região para acompanhar e executar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além da simplificação e desburocratização, a Lei Geral prevê benefícios como facilidades para acesso ao mercado e a compras governamentais, ao crédito e a justiça, estímulo à inovação e à exportação, que é de fundamental importância para as micro e pequenas empresas”, explicou Diniz, que tem trabalhado junto às prefeituras de Itaboraí e Rio Bonito.
O seminário será realizado no Clube de Dirigentes Lojistas, na Rua General Andrade Neves, 31, Cento. O evento é grautito. A presença deve ser confirmada pelos telefones (21) 2622-3588 ou (21) 27198893.
O Sebrae divulga, treina e mobiliza parceiros e as próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios da Lei Geral. As principais frentes de atuação da instituição neste processo são: a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local; e o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.
O que é a Lei Geral - A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006), que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. A Lei Geral foi criada para contribuir com o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Com isso, será possível gerar mais emprego, reduzir a informalidade e fortalecer a economia.
Ascom Sebrae
Edição: Camilo Borges
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