TAC BENEFICIA COMPRADORES DE IMÓVEIS APÓS AÇÃO DE CPI‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para apurar atrasos na entrega de imóveis, a chamada CPI das Construtoras, se reuniu nesta segunda (29) na Defensoria Pública para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta que beneficiará os compradores dos imóveis dos condomínios Vivenda das Campinas e Jardins de Sancerre, que deveriam ter sido erguidos pela construtora AG Prima em Campo Grande. O acordo determina que as 200 famílias prejudicadas recebam os valores que pagaram com um ajuste de 15%.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich, explica que a CPI deu subsídio para que a Defensoria realizasse uma ação civil pública e, a partir disso, chegaram à Ferreira Gonçalves, empresa que tem interesse em ficar com os terrenos e viabilizará o pagamento das indenizações. “Houve uma intemediação, e essa empresa entra no processo com a responsabilidade de indenizar as famílias”, disse. Acionista majoritário da Ferreira Gonçalves, Júlio Cesar de Assis afirmou que gostaria de ter construído os imóveis. “Não atingimos um acordo para isso, mas felizmente conseguimos o TAC, o que já foi muito bom”, emendou.

Marcelo Silva foi um dos que adquiriu um imóvel. Em 2011, ele estava buscando um local para morar e comprou uma casa no condomínio Jardins de Sancerre. Ele disse que contava com a confiabilidade de AG Prima. “De tudo que pesquisei na região, esse tinha um projeto legal. Não comprei às cegas”, declarou. Com o tempo, porém, Marcelo viu que as obras não saíam e começou a tomar suas providências. “O TAC representa para nós, adquirentes, uma vitória. A gente já vinha há muito tempo tentando uma resolução e não visualizava, com a AG Prima, muita chance de ressarcimento”, contou.

A defensora Larissa Davidovich relatou ter visto histórias comoventes. “Muitas pessoas humildes, que tinham o sonho da casa própria, colocaram ali suas economias e foram altamente prejudicadas”, frisou. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), comemorou a conquista e destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública. “Estamos há mais de um ano brigando para provar que um grande conjunto de construtoras vende imóveis supostamente em construção e acabam lesando famílias. Hoje temos pelo menos uma redução de danos para uma parcela dessas pessoas”, declarou. O documento foi assinado pela Ferreira Gonçalves e pelos dois adquirentes presentes. Após as assinaturas de todos os adquirentes e dos deputados Gilberto Palmares, presidente da CPI, e Wagner Montes, relator, o TAC segue para ser homologado por um juíz federal.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges