A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (30), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Flávio Bolsonaro (PP). Que prevê o estabelecimento de convênio entre o Poder Executivo e as empresas de telefonia móvel, sem ônus para o poder público, que permita o envio de mensagens de texto de utilidade públicas, aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade.
A proposta define que as mensagens terão seus textos elaborados em atendimento a pedido e orientações da Secretaria de Estado de Defesa Civil ou, quando for o caso, de autoridades públicas das Defesas Civis municipais, em casos como alertas sobre a possibilidade de ocorrência iminente de desastres associados a eventos naturais, como inundações, escorregamentos, deslizamentos, desabamentos e outras ocorrências semelhantes.
Também seria motivo de SMS informações sobre localizações seguras e orientações de salvamento ou manutenção de serviços essenciais. “Os torpedos já provaram ser eficientes canais de comunicação, sendo adotados, inclusive, nos programas de prevenção em vigor na Região Serrana. Só que essa utilização se restringe à burocracia e os custos associados ao seu emprego. Por isso, ele precisa desse caráter de utilidade pública, mediante a criação de convênios”, diz o deputado. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário